Apelação Cível 0845754-46.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/03/2024

Valor da Causa

R$ 42.290,87

Orgao julgador

Gabinete 05 - Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Execução de Título Judicial · 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ 09.***.***.0001-41

Autor

SINTEP -PB

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

24/07/2024, 14:04

Baixa Definitiva

24/07/2024, 14:04

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ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Transitado em Julgado em 24/07/2024

24/07/2024, 14:03

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 00:00

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 15:55

Conhecido o recurso de SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 09.188.640/0001-41 (APELANTE) e não-provido

24/05/2024, 05:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/05/2024, 08:50

Juntada de certidão de julgamento

23/05/2024, 08:49

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 11:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/05/2024, 11:54

Deliberado em Sessão - Adiado

26/04/2024, 08:54

Deliberado em Sessão - Adiado

26/04/2024, 08:49

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 17:11

Documentos

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•19/08/2023, 13:13

DECISÃO

•21/08/2023, 18:31

DECISÃO

•23/08/2023, 18:24

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/09/2023, 18:27

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•13/09/2023, 18:27

SENTENÇA

•19/10/2023, 09:03

SENTENÇA

•29/11/2023, 13:37

DECISÃO

•08/03/2024, 07:32

DESPACHO

•19/03/2024, 08:27

DESPACHO

•25/03/2024, 19:37

ACÓRDÃO

•24/05/2024, 05:49

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