Apelação Cível 0844384-32.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/03/2024

Valor da Causa

R$ 55.835,15

Orgao julgador

Gabinete 14 - Des. Leandro dos Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Execução de Título Judicial · 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ 09.***.***.0001-41

Autor

SINTEP -PB

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

12/07/2024, 05:49

Baixa Definitiva

12/07/2024, 05:49

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ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Transitado em Julgado em 11/07/2024

12/07/2024, 05:49

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:02

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 12:16

Conhecido o recurso de SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 09.188.640/0001-41 (APELANTE) e não-provido

24/05/2024, 12:09

Conclusos para despacho

15/05/2024, 06:35

Juntada de Certidão

15/05/2024, 06:35

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:33

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2024, 12:07

Conclusos para despacho

11/03/2024, 05:51

Juntada de Certidão

11/03/2024, 05:51

Documentos

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•12/08/2023, 22:19

DECISÃO

•16/08/2023, 10:51

DECISÃO

•23/08/2023, 18:18

SENTENÇA

•19/10/2023, 09:02

SENTENÇA

•29/11/2023, 12:55

DECISÃO

•08/03/2024, 07:32

DESPACHO

•18/03/2024, 12:07

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•24/05/2024, 12:09

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