Apelação Cível 0853644-36.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/09/2024

Valor da Causa

R$ 66.247,14

Orgao julgador

Gabinete 19 - Des. Aluizio Bezerra Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Execução de Título Judicial · 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ 09.***.***.0001-41

Autor

SINTEP -PB

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

24/02/2025, 10:14

Baixa Definitiva

24/02/2025, 10:14

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ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Transitado em Julgado em 20/02/2025

24/02/2025, 10:06

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 00:02

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 00:27

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 10:58

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 10:59

Conhecido o recurso de SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 09.188.640/0001-41 (APELANTE) e não-provido

27/11/2024, 09:59

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:14

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/11/2024, 00:41

Juntada de certidão de julgamento

26/11/2024, 00:41

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 16:02

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 15:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/11/2024, 15:25

Documentos

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•25/09/2023, 13:35

DECISÃO

•26/09/2023, 12:02

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/09/2023, 11:21

OUTROS DOCUMENTOS

•27/09/2023, 11:21

SENTENÇA

•19/10/2023, 09:02

SENTENÇA

•13/12/2023, 09:27

SENTENÇA

•19/02/2024, 14:34

SENTENÇA

•19/02/2024, 14:35

DECISÃO

•23/09/2024, 14:32

DESPACHO

•26/09/2024, 23:12

DESPACHO

•08/10/2024, 17:56

DESPACHO

•09/10/2024, 09:09

ACÓRDÃO

•27/11/2024, 09:59

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