Apelação Cível 0842184-52.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/04/2024

Valor da Causa

R$ 55.231,88

Orgao julgador

Gabinete 18 - Des. João Batista Barbosa

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Execução de Título Judicial · 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ 09.***.***.0001-41

Autor

SINTEP -PB

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

26/06/2024, 10:50

Baixa Definitiva

26/06/2024, 10:50

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ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Transitado em Julgado em 23/06/2024

26/06/2024, 10:50

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:01

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 00:03

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/04/2024, 09:58

Conhecido o recurso de SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 09.188.640/0001-41 (APELANTE) e não-provido

27/04/2024, 17:40

Conclusos para despacho

19/04/2024, 20:29

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento

19/04/2024, 20:14

Juntada de Certidão

19/04/2024, 19:40

Determinada a redistribuição dos autos

19/04/2024, 12:57

Conclusos para despacho

01/04/2024, 11:18

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2024, 11:06

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 08:19

Documentos

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•02/08/2023, 08:08

DECISÃO

•17/08/2023, 15:14

DECISÃO

•17/08/2023, 22:22

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/09/2023, 12:23

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•12/09/2023, 12:23

SENTENÇA

•19/10/2023, 09:34

SENTENÇA

•29/11/2023, 13:37

DECISÃO

•08/03/2024, 07:32

DESPACHO

•31/03/2024, 10:17

DECISÃO

•19/04/2024, 12:57

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•27/04/2024, 17:40

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