Apelação / Remessa Necessária 0842398-43.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/05/2024

Valor da Causa

R$ 41.315,04

Orgao julgador

Gabinete 14 - Des. Leandro dos Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ 09.***.***.0001-41

Autor

SINTEP -PB

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

05/11/2024, 05:21

Baixa Definitiva

05/11/2024, 05:21

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ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Transitado em Julgado em 04/11/2024

05/11/2024, 05:20

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 00:05

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 12:08

Conhecido o recurso de SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 09.188.640/0001-41 (APELANTE) e não-provido

10/09/2024, 12:06

Conclusos para despacho

06/09/2024, 13:55

Juntada de Petição de parecer

06/09/2024, 13:53

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2024, 15:30

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 15:27

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 19:17

Determinada a citação de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELADO)

04/09/2024, 19:10

Juntada de Certidão

28/05/2024, 10:04

Documentos

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•02/08/2023, 17:49

DECISÃO

•16/08/2023, 10:38

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/09/2023, 12:25

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•12/09/2023, 12:25

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2023, 15:47

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2023, 15:48

SENTENÇA

•19/10/2023, 09:34

SENTENÇA

•19/10/2023, 16:02

SENTENÇA

•19/10/2023, 16:05

SENTENÇA

•05/12/2023, 18:45

SENTENÇA

•05/12/2023, 22:01

SENTENÇA

•05/12/2023, 22:02

DECISÃO

•27/05/2024, 14:14

DECISÃO

•27/05/2024, 15:09

DECISÃO

•27/05/2024, 15:09

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