Apelação Cível 0844283-29.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação Cível1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/03/2024

Valor da Causa

R$ 35.308,71

Orgao julgador

Gabinete 18 - Des. João Batista Barbosa

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Execução de Título Judicial · 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ 09.***.***.0001-41

Autor

SINTEP -PB

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

12/06/2024, 08:50

Baixa Definitiva

12/06/2024, 08:50

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ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Transitado em Julgado em 12/06/2024

12/06/2024, 08:50

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 00:05

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 10:12

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 00:05

Conhecido o recurso de SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 09.188.640/0001-41 (APELANTE) e não-provido

19/04/2024, 21:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/04/2024, 05:54

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 08:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/04/2024, 08:15

Pedido de inclusão em pauta virtual

25/03/2024, 11:48

Juntada de Certidão

13/03/2024, 14:07

Conclusos para despacho

13/03/2024, 14:07

Recebidos os autos

13/03/2024, 13:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

13/03/2024, 13:12

Documentos

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•22/08/2022, 14:37

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•22/08/2022, 14:37

DECISÃO

•30/08/2022, 17:20

DESPACHO

•06/09/2022, 15:44

DESPACHO

•24/10/2022, 16:29

DESPACHO

•24/10/2022, 23:10

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/12/2022, 11:06

SENTENÇA

•19/10/2023, 09:37

SENTENÇA

•29/11/2023, 14:01

DECISÃO

•26/01/2024, 12:16

DESPACHO

•25/03/2024, 11:48

ACÓRDÃO

•19/04/2024, 21:59

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