Apelação Cível 0844149-65.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/04/2024

Valor da Causa

R$ 26.312,04

Orgao julgador

Gabinete 14 - Des. Leandro dos Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Execução de Título Judicial · 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ 09.***.***.0001-41

Autor

SINTEP -PB

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

18/09/2024, 05:42

Baixa Definitiva

18/09/2024, 05:42

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ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Transitado em Julgado em 17/09/2024

18/09/2024, 05:41

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:00

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 13:49

Conhecido o recurso de SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 09.188.640/0001-41 (APELANTE) e não-provido

24/07/2024, 13:48

Conclusos para despacho

17/07/2024, 07:01

Juntada de Certidão

17/07/2024, 07:01

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 12:16

Determinada a citação de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELADO)

24/05/2024, 12:09

Conclusos para despacho

16/05/2024, 10:22

Documentos

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•10/08/2023, 20:20

DECISÃO

•16/08/2023, 10:54

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/09/2023, 00:27

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•14/09/2023, 00:27

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2023, 12:30

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2023, 12:30

SENTENÇA

•19/10/2023, 09:36

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2023, 11:09

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2023, 11:10

SENTENÇA

•19/11/2023, 08:31

SENTENÇA

•24/11/2023, 08:53

DECISÃO

•25/03/2024, 15:58

DESPACHO

•13/05/2024, 11:43

DESPACHO

•24/05/2024, 12:09

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•24/07/2024, 13:48

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