Apelação Cível 0844834-09.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/12/2023

Valor da Causa

R$ 24.077,61

Orgao julgador

Gabinete 02 - Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Execução de Título Judicial · 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ 09.***.***.0001-41

Autor

SINTEP -PB

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

15/05/2024, 06:49

Baixa Definitiva

15/05/2024, 06:49

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ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

PARIS CHAVES TEIXEIRA

OAB/PB 27059•Representa: ATIVO

Transitado em Julgado em 14/05/2024

15/05/2024, 06:48

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:00

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 12:15

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:09

Conhecido o recurso de SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 09.188.640/0001-41 (APELANTE) e não-provido

18/03/2024, 13:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/03/2024, 07:53

Juntada de certidão de julgamento

17/03/2024, 22:26

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 09:38

Documentos

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•24/08/2022, 15:50

DECISÃO

•30/08/2022, 17:33

DESPACHO

•06/09/2022, 15:45

DECISÃO

•24/03/2023, 08:37

DECISÃO

•14/06/2023, 09:40

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/06/2023, 18:11

SENTENÇA

•19/10/2023, 09:49

DECISÃO

•29/11/2023, 14:18

DESPACHO

•15/12/2023, 15:39

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•10/01/2024, 09:09

DESPACHO

•20/02/2024, 15:28

ACÓRDÃO

•18/03/2024, 13:26

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