Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )
22/02/2026, 14:33Arquivado Definitivamente
15/03/2024, 11:27Determinado o arquivamento
14/03/2024, 19:21Conclusos para despacho
13/03/2024, 11:55Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/03/2024, 11:02Ato ordinatório praticado
12/03/2024, 11:01Recebidos os autos
11/03/2024, 20:05Juntada de certidão de prevenção
11/03/2024, 20:05Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
30/11/2023, 14:25Outras Decisões
30/11/2023, 11:27Conclusos para julgamento
29/11/2023, 17:22Juntada de Petição de petição
28/11/2023, 14:30Juntada de Petição de apelação
27/11/2023, 10:47Publicado Sentença em 16/11/2023.
22/11/2023, 00:11Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
15/11/2023, 00:17