Apelação Cível 0856348-22.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/12/2023

Valor da Causa

R$ 112,00

Orgao julgador

Gabinete 02 - Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Execução de Título Judicial · 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

JOSE NELICIO ROLIM

CPF 374.***.***-87

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

18/12/2024, 05:25

Baixa Definitiva

18/12/2024, 05:25

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GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Transitado em Julgado em 17/12/2024

18/12/2024, 05:25

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:03

Decorrido prazo de JOSE NELICIO ROLIM em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:44

Decorrido prazo de JOSE NELICIO ROLIM em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 11:06

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:17

Conhecido o recurso de JOSE NELICIO ROLIM - CPF: 374.335.474-87 (APELANTE) e não-provido

20/10/2024, 10:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/10/2024, 21:36

Juntada de certidão de julgamento

16/10/2024, 17:41

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 11:12

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 09:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/10/2024, 09:42

Documentos

SENTENÇA

•19/10/2023, 10:54

DECISÃO

•30/11/2023, 11:31

DESPACHO

•14/12/2023, 18:39

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•05/02/2024, 16:34

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•20/05/2024, 13:25

DESPACHO

•30/09/2024, 09:29

ACÓRDÃO

•20/10/2024, 10:27

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