Apelação Cível 0846745-22.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/12/2023

Valor da Causa

R$ 12.105,81

Orgao julgador

Gabinete 02 - Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Execução de Título Judicial · 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

ROBERTO DA COSTA CAVALCANTI

CPF 486.***.***-91

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

15/05/2024, 07:30

Baixa Definitiva

15/05/2024, 07:30

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GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Transitado em Julgado em 14/05/2024

15/05/2024, 07:30

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:00

Decorrido prazo de ROBERTO DA COSTA CAVALCANTI em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 09:54

Embargos de declaração não acolhidos

20/03/2024, 09:52

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 00:06

Juntada de Petição de memoriais

06/03/2024, 23:10

Conclusos para despacho

26/02/2024, 13:50

Juntada de Petição de contrarrazões

26/02/2024, 13:29

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 21:10

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/02/2024, 21:09

Documentos

DECISÃO

•25/08/2023, 14:26

SENTENÇA

•19/10/2023, 11:01

DECISÃO

•15/12/2023, 11:01

DESPACHO

•19/12/2023, 19:19

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•01/02/2024, 15:30

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•20/03/2024, 09:52

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