Execução Fiscal 0000046-43.2012.8.15.0141 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/01/2012

Valor da Causa

R$ 1.736,03

Orgao julgador

3ª Vara Mista de Catolé do Rocha

Partes do Processo

INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS

CNPJ 03.***.***.0001-02

Autor

LAECIO PEREIRA DE FREITAS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

20/12/2023, 09:16

Transitado em Julgado em 08/12/2023

20/12/2023, 09:16

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Perguntas Frequentes

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:22

Juntada de Petição de petição

17/11/2023, 14:22

Publicado Sentença em 23/10/2023.

23/10/2023, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

21/10/2023, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000046-43.2012.8.15.0141. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83)3441-1450 / Fax: (83)3441-1277 NÚMERO DO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Multas e demais Sanções] PARTE PROMOVENTE: Nome: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 PARTE PROMOVIDA: Nome: LAECIO PEREIRA DE FREITAS Ende

20/10/2023, 00:00

Declarada decadência ou prescrição

19/10/2023, 20:43

Determinado o arquivamento

19/10/2023, 20:43

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 20:43

Conclusos para despacho

19/10/2023, 15:48

Expedição de certidão de decurso de prazo.

19/10/2023, 15:48

Juntada de provimento correcional

10/09/2023, 22:02

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 18:25

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 18:19

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2019, 18:51

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2019, 18:51

DECISÃO

•28/09/2020, 20:56

DECISÃO

•29/09/2020, 08:47

DECISÃO

•16/12/2020, 20:51

DESPACHO

•18/02/2021, 18:42

DESPACHO

•02/03/2021, 08:19

DECISÃO

•05/04/2021, 20:24

SENTENÇA

•19/10/2023, 20:43

SENTENÇA

•19/10/2023, 20:43

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