Apelação Criminal 0806712-02.2023.8.15.0251 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CriminalFurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete 16 - Des. Ricardo Vital de Almeida

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª Vara Mista de Patos

Partes do Processo

EMERSON JUSTINO RODRIGUES

CPF 708.***.***-02

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

25/02/2026, 15:22

Baixa Definitiva

25/02/2026, 15:22

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MINISTERIO PUBLICO DA INFANCIA E JUVENTUDE

Terceiro

VALERIO COSTA BRONZEADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Transitado em Julgado em 25/02/2026

25/02/2026, 15:22

Juntada de Petição de cota

24/02/2026, 12:22

Juntada de Petição de cota

21/01/2026, 21:17

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 17:08

Conhecido o recurso de EMERSON JUSTINO RODRIGUES - CPF: 708.695.304-02 (APELANTE) e não-provido

16/12/2025, 14:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/12/2025, 12:17

Publicado Intimação de Pauta em 09/12/2025.

09/12/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 00:30

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 19:56

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 19:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/12/2025, 19:53

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2025, 09:36

Conclusos para despacho

26/11/2025, 01:25

Documentos

Despacho

•09/08/2023, 16:50

Decisão

•06/09/2023, 10:43

Despacho

•02/10/2023, 18:28

Despacho

•18/10/2023, 10:52

Decisão

•23/11/2023, 11:41

Decisão

•23/11/2023, 11:41

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 16:56

Decisão

•26/02/2025, 10:22

Decisão

•26/02/2025, 10:22

Despacho

•06/05/2025, 16:47

Decisão

•28/05/2025, 08:27

Decisão

•30/06/2025, 12:02

Decisão

•03/07/2025, 07:44

Sentença

•29/07/2025, 18:04

Decisão

•29/07/2025, 18:04

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