Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0854483-61.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/11/2023

Valor da Causa

R$ 6.498,10

Orgao julgador

2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 00:12

Publicado Expediente em 29/04/2026.

29/04/2026, 00:12

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Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 08:25

Transitado em Julgado em 04/02/2026

27/04/2026, 08:23

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

07/02/2026, 08:39

Decorrido prazo de ELISANGELA DE OLIVEIRA LUCENA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:42

Decorrido prazo de JEAN GONÇALVES DE FARIAS e DETRAN/PB em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:42

Juntada de Petição de cota

31/01/2026, 17:25

Publicado Sentença em 21/01/2026.

25/01/2026, 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

24/12/2025, 02:56

Embargos de Declaração Acolhidos

19/12/2025, 22:47

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 22:47

Juntada de Projeto de sentença

13/10/2025, 19:43

Conclusos para despacho

13/10/2025, 19:43

Conclusos ao Juiz Leigo

17/09/2025, 11:34

Documentos

Decisão

•29/09/2023, 07:58

Decisão

•23/10/2023, 09:02

Decisão

•23/10/2023, 09:02

Decisão

•09/11/2023, 17:34

Decisão

•10/01/2024, 12:12

Decisão

•05/02/2024, 14:35

Projeto de sentença

•12/08/2025, 19:02

Sentença

•24/08/2025, 21:19

Sentença

•24/08/2025, 21:19

Projeto de sentença

•13/10/2025, 19:43

Sentença

•19/12/2025, 22:47

Sentença

•19/12/2025, 22:47

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