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Recurso em Sentido EstritoReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete 10 - Des. João Benedito da Silva

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Única de Pocinhos

Partes do Processo

DELEGACIA DE COMARCA DE ESPERANCA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

Autor

VICTOR SOUZA MIRANDA

CPF 095.***.***-93

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

07/03/2023, 13:03

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

07/03/2023, 13:03

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Perguntas Frequentes

Transitado em Julgado em 13/02/2023

07/03/2023, 13:02

Decorrido prazo de VICTOR SOUZA MIRANDA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:03

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

03/02/2023, 12:05

Juntada de Petição de cota

06/12/2022, 17:43

Juntada de Petição de cota

05/12/2022, 12:01

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 11:49

Juntada de Documento de Comprovação

01/12/2022, 11:47

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80 (RECORRENTE) e provido

22/11/2022, 12:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/11/2022, 18:36

Juntada de certidão de julgamento

08/11/2022, 16:33

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 08:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/10/2022, 08:49

Pedido de inclusão em pauta virtual

05/10/2022, 10:57

Documentos

DECISÃO

•26/05/2021, 17:25

ATO ORDINATÓRIO

•10/09/2021, 13:58

DECISÃO

•09/11/2021, 19:18

DESPACHO

•23/11/2021, 17:03

DESPACHO

•07/12/2021, 09:33

DESPACHO

•22/12/2021, 18:40

DESPACHO

•30/05/2022, 11:47

DESPACHO

•06/06/2022, 18:54

DESPACHO

•05/10/2022, 10:57

ACÓRDÃO

•22/11/2022, 12:03

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