Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPB1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/02/1998
Valor da Causa
R$ 130,00
Orgao julgador
4ª Vara de Fazenda Pública da Capital
Partes do Processo
MANOEL HENRIQUE SEREJO DA SILVA
Autor
PARAIBA GOVERNO DO ESTADO
Terceiro
PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV
Terceiro
PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV
Terceiro
ES
Terceiro
Advogados / Representantes
VALDISIO VASCONCELOS DE LACERDA FILHO
OAB/PB 11453•Representa: ATIVO
BRUNO MAIA BASTOS
OAB/PB 8430•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )
22/02/2026, 14:33
Arquivado Definitivamente
26/11/2023, 15:25
Juntada de outros documentos
26/11/2023, 15:25
Transitado em Julgado em 21/11/2023
26/11/2023, 15:23
Decorrido prazo de MANOEL HENRIQUE SEREJO DA SILVA em 21/11/2023 23:59.
23/11/2023, 08:05
Publicado Sentença em 26/10/2023.
26/10/2023, 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
26/10/2023, 00:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
REQUERENTE: MANOEL HENRIQUE SEREJO DA SILVA
REQUERIDO: ESTADO DA PARAIBA Visto etc.
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO B Cartório Judicial: (83) 99145-1498 Gabinete: (83) 991353918 Sala virtual: http://bit.ly/4varadafpdejpacervob www.tjpb.jus.br/balcaovirtual SENTENÇA [Abono de Permanência] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0000400-08.1998.8.15.2001
Trata-se de Cumprimento de Sentença proposta pela parte
25/10/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
24/10/2023, 15:47
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/10/2023, 15:47
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 20/10/2023 23:59.
21/10/2023, 01:16
Conclusos para despacho
19/10/2023, 10:40
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença