Cumprimento de sentença 0800620-60.2022.8.15.0051 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/06/2022

Valor da Causa

R$ 9.399,00

Orgao julgador

2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz Fabrício Meira Macedo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de JOCIAN VIEIRA DE ANDRADE em 28/08/2025 23:59.

10/09/2025, 12:39

Arquivado Definitivamente

01/09/2025, 11:40

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Juntada de Certidão

01/09/2025, 11:40

Publicado Despacho em 06/08/2025.

06/08/2025, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOCIAN VIEIRA DE ANDRADE REU: SIGA CENTRO DE FORMAC?O DE CONDUTORES LTDA - ME DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Processo nº 0800620-60.2022.8.15.0051 Vistos etc. 1. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer a execução do julgado, instruindo o seu pedido com o demonstrativo de débito atualizado até a data de propositura da ação e indicar os bens suscetíveis de penhora, se possível. 2. Advirta-se a parte de que o demonstrativo do débito deverá conter o índice de correção monetária adotado, a taxa de juros aplicada, os termos inicial e final de incidência do índice de correção monetária e da taxa de juros utilizados, a periodicidade da capitalização dos juros e a especificação de desconto obrigatório realizado, se for o caso, tudo conforme disposto no art. 798, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento (art. 801, CPC). 3. Cumprida a determinação judicial e requerida a execução, proceda-se a modificação no sistema do PJE acerca da fase de cumprimento de sentença. 4. Decorrido o prazo do item 1 sem manifestação do interessado, arquivem-se os autos com baixa e demais registros de praxe. Cumpra-se. São João do Rio do Peixe, data do protocolo eletrônico. Pedro Henrique de Araújo Rangel Juiz de Direito DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006.

04/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2025, 13:17

Conclusos para despacho

30/07/2025, 11:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

30/07/2025, 11:20

Juntada de ato ordinatório

30/07/2025, 07:43

Recebidos os autos

30/07/2025, 07:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES RAINHA DO VALE LTDA RECORRIDO: JOCIAN VIEIRA DE ANDRADE DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA Ementa: RECURSO INOMINADO. DESERÇÃO POR AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PREPARO OU HIPOSSUFICIÊNCIA. NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO. RELATÓRIO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA TURMA RECURSAL PERMANENTE DE CAMPINA GRANDE Gabinete 02 Processo nº: 0800620-60.2022.8.15.0051 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL Trata-se de RECURSO INOMINADO CÍVEL interposto por CENTRO DE FORMA

07/07/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

30/01/2025, 18:38

Decorrido prazo de THAIS CLAUDINO BATISTA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:53

Documentos

Sentença

•26/10/2023, 10:45

Despacho

•05/02/2024, 11:52

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 08:26

Decisão

•05/02/2025, 11:52

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•04/07/2025, 12:04

Despacho

•01/08/2025, 13:17

Despacho

•01/08/2025, 13:17

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