Ação Penal - Procedimento Ordinário 0000091-47.2017.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/03/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Vara Mista de Cabedelo

Partes do Processo

7 DELEGACIA DISTRITAL

Autor

7 DELEGACIA DISTRITAL DE CABEDELO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ 09.***.***.0001-80

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 15:01

Juntada de Petição de cota

03/04/2024, 21:51

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CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

Arquivado Provisoramente

22/03/2024, 13:07

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 13:06

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital EDUARDO LIMA DANTAS - CPF: 917.361.964-72 (REU)

22/03/2024, 11:26

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital EDUARDO LIMA DANTAS

22/03/2024, 00:00

Conclusos para despacho

06/03/2024, 08:57

Juntada de Petição de cota

24/02/2024, 20:45

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 13:29

Determinada Requisição de Informações

12/01/2024, 12:33

Conclusos para despacho

05/12/2023, 09:17

Decorrido prazo de EDUARDO LIMA DANTAS em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 01:59

Publicado Edital em 31/10/2023.

31/10/2023, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

31/10/2023, 02:09

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 0000091-47.2017.8.15.0731. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA, 7ª DELEGACIA DISTRITAL DE CABEDELO REU: EDUARDO LIMA DANTAS EDITAL DE CITAÇÃO 1ª Vara Mista de Cabedelo – PB. Edital de Citação. Prazo: 15 dias. 0000091-47.2017. Edital Edital - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Cabedelo Rodovia BR 230, S/N, Km 01, Camalaú, CABEDELO - PB - CEP: 58101-080 Tel.: (83) 32503509 Nº DO CLASSE DO PROCESSO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Crimes de Trânsito]

30/10/2023, 00:00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2020, 08:30

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2020, 08:31

DESPACHO

•19/11/2020, 17:07

DESPACHO

•22/03/2021, 11:45

DESPACHO

•06/04/2021, 11:56

DESPACHO

•19/05/2022, 08:44

ATO ORDINATÓRIO

•29/06/2022, 12:39

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2022, 00:45

DESPACHO

•19/08/2022, 11:53

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2022, 02:17

DESPACHO

•01/12/2022, 11:49

DESPACHO

•27/10/2023, 11:13

DESPACHO

•12/01/2024, 12:33

DECISÃO

•22/03/2024, 11:26

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