Recurso Inominado Cível 0841984-79.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/06/2023

Valor da Causa

R$ 17.755,90

Orgao julgador

Juiz João Batista Vasconcelos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 8º Juizado Especial Cível da Capital

Partes do Processo

MERCIA NEVES BATISTA ALVES

CPF 673.***.***-00

Autor

TAP AIR PORTUGAL

Terceiro

SMILES FIDELIDADE S.A.

CNPJ 05.***.***.0001-20

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

27/10/2023, 07:50

Baixa Definitiva

27/10/2023, 07:50

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TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA

CNPJ 33.***.***.0001-90

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Transitado em Julgado em 18/10/2023

27/10/2023, 07:50

Conhecido o recurso de SMILES FIDELIDADE S.A. - CNPJ: 05.730.375/0001-20 (RECORRIDO) e não-provido

23/09/2023, 17:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/09/2023, 17:38

Juntada de certidão de julgamento

22/09/2023, 17:33

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 07:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/09/2023, 07:37

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 11:47

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 11:47

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 11:47

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 11:45

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

06/09/2023, 23:18

Concessão

06/09/2023, 23:18

Conclusos para despacho

04/07/2023, 19:01

Documentos

DESPACHO

•09/08/2022, 13:16

DESPACHO

•22/08/2022, 09:52

PROJETO DE SENTENÇA

•21/03/2023, 22:38

SENTENÇA

•22/03/2023, 09:48

PROJETO DE SENTENÇA

•18/05/2023, 00:49

SENTENÇA

•19/05/2023, 10:18

DECISÃO

•12/06/2023, 12:18

DECISÃO

•06/09/2023, 23:18

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2023, 11:45

ACÓRDÃO

•23/09/2023, 17:53

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