Recurso Inominado Cível 0822515-47.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/05/2023

Valor da Causa

R$ 21.770,00

Orgao julgador

Juiz João Batista Vasconcelos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento do Juizado Especial Cível · 2º Juizado Especial Cível da Capital

Partes do Processo

TVLX VIAGENS E TURISMO S/A

CNPJ 12.***.***.0001-31

Autor

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA

CNPJ 33.***.***.0001-90

Autor

TAP AIR PORTUGAL

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

19/09/2023, 10:05

Baixa Definitiva

19/09/2023, 10:05

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RAFAEL MONTENEGRO PIRES BORGES

CPF 082.***.***-85

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CPF 397.***.***-68

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS PAULO GUIMARAES MACEDO

OAB/SP 175647•Representa: ATIVO

EDNARIA ANDRADE PEREIRA

OAB/BA 63680•Representa: ATIVO

GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA

OAB/BA 22772•Representa: ATIVO

BRUNO MONTENEGRO PIRES DE MENDONCA FURTADO

OAB/PB 19864•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 19/09/2023

19/09/2023, 10:05

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 11:49

Conhecido o recurso de TAP - Transportes Aéreos Portugueses - CNPJ: 33.136.896/0001-90 (RECORRENTE) e provido em parte

23/08/2023, 01:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/08/2023, 12:21

Juntada de certidão de julgamento

21/08/2023, 12:19

Expedição de Outros documentos.

12/08/2023, 13:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/08/2023, 13:32

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

04/08/2023, 08:54

Pedido de inclusão em pauta virtual

04/08/2023, 08:54

Conclusos para despacho

24/05/2023, 09:54

Juntada de Certidão

24/05/2023, 09:54

Recebidos os autos

24/05/2023, 08:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

24/05/2023, 08:24

Documentos

DECISÃO

•18/04/2022, 11:12

DESPACHO

•02/06/2022, 11:27

DESPACHO

•04/06/2022, 10:06

DESPACHO

•17/10/2022, 20:20

PROJETO DE SENTENÇA

•16/01/2023, 11:10

SENTENÇA

•30/01/2023, 22:56

SENTENÇA

•28/03/2023, 17:11

DECISÃO

•23/05/2023, 12:18

DECISÃO

•04/08/2023, 08:54

ACÓRDÃO

•23/08/2023, 01:08

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