Apelação Cível 0860733-13.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/12/2023

Valor da Causa

R$ 50.368,69

Orgao julgador

Gabinete 05 - Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Execução de Título Judicial · 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ 09.***.***.0001-41

Autor

SINTEP -PB

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

26/04/2024, 08:11

Baixa Definitiva

26/04/2024, 08:11

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Perguntas Frequentes

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Transitado em Julgado em 26/04/2024

26/04/2024, 08:10

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 10:00

Conhecido o recurso de SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 09.188.640/0001-41 (APELANTE) e não-provido

29/02/2024, 08:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/02/2024, 08:09

Juntada de certidão de julgamento

28/02/2024, 08:03

Expedição de Outros documentos.

13/02/2024, 16:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/02/2024, 16:05

Pedido de inclusão em pauta virtual

06/02/2024, 14:04

Conclusos para despacho

01/02/2024, 14:15

Pedido de inclusão em pauta virtual

23/01/2024, 16:06

Documentos

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•27/10/2023, 14:45

SENTENÇA

•30/10/2023, 21:25

SENTENÇA

•13/11/2023, 09:35

DECISÃO

•29/11/2023, 14:13

DESPACHO

•18/12/2023, 10:35

DESPACHO

•18/01/2024, 09:14

DESPACHO

•23/01/2024, 16:06

DESPACHO

•06/02/2024, 14:04

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 08:59

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