Recurso Especial 0863018-23.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Recurso EspecialTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPB3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA

Processos relacionados

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Partes do Processo

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Autor

LUCIA DE FATIMA LUCENA DA COSTA

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

23/05/2023, 16:33

Transitado em Julgado em 23/05/2023

23/05/2023, 16:33

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Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/04/2023 Petição Nº 134294/2023 - AgInt

28/04/2023, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

27/04/2023, 18:49

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0134294 - AgInt no REsp 2048176 - Publicação prevista para 28/04/2023

26/04/2023, 20:50

Conhecido o recurso de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e não-provido , por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição N° 00134294/2023 - AgInt no REsp 2048176/PB

24/04/2023, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000079-2023-AJC-4T)

13/04/2023, 19:47

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 04/04/2023

04/04/2023, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

03/04/2023, 19:06

Incluído em pauta para 18/04/2023 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00134294/2023 - AgInt no REsp 2048176/PB

03/04/2023, 15:11

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator)

23/03/2023, 14:17

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 02/03/2023 e término em 22/03/2023 o prazo para LUCIA DE FATIMA LUCENA DA COSTA apresentar resposta à petição n. 134294/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 454.

23/03/2023, 14:02

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 01/03/2023 Petição Nº 134294/2023 -

01/03/2023, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

28/02/2023, 19:05

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 134294/2023. Publicação prevista para 01/03/2023)

28/02/2023, 16:00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•12/02/2023, 12:10

EMENTA / ACORDÃO

•26/04/2023, 20:50

Certidão de Publicação de Acórdão

•28/04/2023, 06:16

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