Apelação Cível 0000635-98.2013.8.15.0141 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelTítulos da Dívida PúblicaDívida Pública MobiliáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/03/2023

Valor da Causa

R$ 27.711,61

Orgao julgador

Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Execução Fiscal · 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ 08.***.***.0001-00

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

17/05/2023, 07:34

Baixa Definitiva

17/05/2023, 07:34

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Perguntas Frequentes

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Transitado em Julgado em 12/05/2023

17/05/2023, 07:33

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 09:54

Conhecido o recurso de FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA (APELANTE) e provido

13/03/2023, 16:11

Conclusos para despacho

13/03/2023, 14:50

Juntada de Certidão

13/03/2023, 14:50

Recebidos os autos

09/03/2023, 23:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

09/03/2023, 23:06

Distribuído por sorteio

09/03/2023, 23:06

Documentos

AUTOS DIGITALIZADOS

•21/02/2019, 09:48

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2019, 11:56

DESPACHO

•12/11/2019, 18:44

DESPACHO

•31/10/2022, 19:58

SENTENÇA

•06/12/2022, 11:29

SENTENÇA

•06/12/2022, 11:29

DESPACHO

•13/01/2023, 12:46

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2023, 23:05

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•13/03/2023, 16:11

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