Cumprimento de sentença 0804302-21.2021.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

Cumprimento de sentença 0804302-21.2021.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: WALCLIVIA NOGUEIRA PEREIRA. EXECUTADO: BANCO VOTORANTIM S.A.. DECISÃO Trata de Cumprimento de Sentença envolvendo as partes acima declinadas, ambas qualificadas. Proferida decisão rejeitando os embargos de declaração opostos por ambas as partes, bem como determinando à parte autora/credora a apresentação de nova planilha de cálculo, afastando a restituição em dobro, com a devida atualização monetária e indicação dos valores devidos à parte autora e seu patrono. Novas planilhas apresentadas pela parte autora. Interposto agravo de instrumento pela parte promovida, foi proferida decisão do E.TJPB suspendendo a execução e determinando o envio dos autos para a contadoria judicial, a fim de dirimir eventual excesso de execução. Autos conclusos. É o que importa relatar. Posto isso, determino a remessa dos autos à Contadoria do TJPB para dirimir eventual excesso de execução, levando em conta, o que foi proferido na sentença e posterior reforma do acórdão de Id. 69761513 do E. TJPB, bem como o bloqueio da quantia indicada pela parte autora, efetuado via SISBAJUD, no valor de R$ 7.806,60 – Id. 107630297, na data de 12/02/2025, elaborando os cálculos e informando: 1 - Qual o valor devido pelo réu/executado ao promovente/exequente quanto ao débito principal; 2 - Qual o valor devido pelo promovido/executado referente aos honorários de sucumbência recíproca fixados pelo E. TJPB; Com o retorno da Contadoria, intimem as partes para se manifestarem em prazo comum de cinco dias, sob pena de anuência com os cálculos apresentados. Partes intimadas pelo gabinete para ciência via DJE. CUMPRA COM URGÊNCIA - REMETER À CONTADORIA. JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema. ASCIONE ALENCAR LINHARES JUIZ(A) DE DIREITO Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156). PROCESSO N. 0804302-21.2021.8.15.2003 [Interpretação / Revisão de Contrato].

25/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: WALCLIVIA NOGUEIRA PEREIRA. EXECUTADO: BANCO VOTORANTIM S.A.. DECISÃO Trata de Cumprimento de Sentença envolvendo as partes acima declinadas, ambas qualificadas. Proferida decisão rejeitando os embargos de declaração opostos por ambas as partes, bem como determinando à parte autora/credora a apresentação de nova planilha de cálculo, afastando a restituição em dobro, com a devida atualização monetária e indicação dos valores devidos à parte autora e seu patrono. Novas planilhas apresentadas pela parte autora. Interposto agravo de instrumento pela parte promovida, foi proferida decisão do E.TJPB suspendendo a execução e determinando o envio dos autos para a contadoria judicial, a fim de dirimir eventual excesso de execução. Autos conclusos. É o que importa relatar. Posto isso, determino a remessa dos autos à Contadoria do TJPB para dirimir eventual excesso de execução, levando em conta, o que foi proferido na sentença e posterior reforma do acórdão de Id. 69761513 do E. TJPB, bem como o bloqueio da quantia indicada pela parte autora, efetuado via SISBAJUD, no valor de R$ 7.806,60 – Id. 107630297, na data de 12/02/2025, elaborando os cálculos e informando: 1 - Qual o valor devido pelo réu/executado ao promovente/exequente quanto ao débito principal; 2 - Qual o valor devido pelo promovido/executado referente aos honorários de sucumbência recíproca fixados pelo E. TJPB; Com o retorno da Contadoria, intimem as partes para se manifestarem em prazo comum de cinco dias, sob pena de anuência com os cálculos apresentados. Partes intimadas pelo gabinete para ciência via DJE. CUMPRA COM URGÊNCIA - REMETER À CONTADORIA. JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema. ASCIONE ALENCAR LINHARES JUIZ(A) DE DIREITO Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156). PROCESSO N. 0804302-21.2021.8.15.2003 [Interpretação / Revisão de Contrato].

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