0049205-97.2019.8.17.2001

Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/08/2019

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

8ª Vara da Fazenda Pública da Capital

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Partes do Processo

RINALDO FERRAZ PEREIRA LISBOA

CPF 446.***.***-04

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO aPELANTE: RINALDO FERRAZ PEREIRA LISBOA APELADO: ESTADO DE PERNAMBUCO JUÍZO DE ORIGEM: 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA CAPITAL Relator: Des. André Guimarães. DESPACHO Preenchidos os requisitos de admissibilidade, confor Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. André Oliveira da Silva Guimarães, 593, Forum Thomaz de Aquino Cyrillo Wanderley (2º andar), RECIFE - PE - CEP: 50010-230 - F:(81) 31820800 Quarta Câmara de Direito Público APELAÇÃO CÍVEL n° 0049205-97.2019.8.17.2001

07/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

03/06/2024, 11:19

Alterado o assunto processual

24/04/2024, 11:41

Alterado o assunto processual

24/04/2024, 11:38

Alterado o assunto processual

23/04/2024, 14:22

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

12/03/2024, 17:54

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

02/02/2024, 13:30

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 10:42

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:06

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:03

Juntada de Petição de apelação

04/12/2023, 15:39

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

07/11/2023, 17:30

Julgado improcedente o pedido

30/10/2023, 11:01

Conclusos para julgamento

27/09/2023, 13:16

Juntada de Petição de razões finais

27/07/2023, 11:51

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2024, 10:42

SENTENÇA

•30/10/2023, 11:01

DESPACHO

•02/02/2022, 12:34

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2021, 14:59

DESPACHO

•09/02/2021, 16:28

DESPACHO

•06/02/2020, 18:13

DESPACHO

•17/12/2019, 14:43

DESPACHO

•18/11/2019, 18:26

DESPACHO

•26/08/2019, 13:22