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0049205-97.2019.8.17.2001
Agravo Em Recurso EspecialPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJPE3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/05/2026
Valor da Causa
R$ 100.000,00
Orgao julgador
PRESIDÊNCIA
Processos relacionados
Partes do Processo
RINALDO FERRAZ PEREIRA LISBOA
CPF 446.***.***-04
ESTADO DE PERNAMBUCO
CNPJ 10.***.***.0001-25
Advogados / Representantes
MISAEL DE ALBUQUERQUE MONTENEGRO FILHO
OAB/PE 14026•Representa: ATIVO
OLIMPIO JOSE DE OLIVEIRA NETO
OAB/PE 15218•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.
05/05/2026, 18:44Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
05/05/2026, 18:15Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
21/04/2026, 09:20Documentos
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