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0049205-97.2019.8.17.2001
Apelacao Remessa NecessariaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJPE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/06/2024
Valor da Causa
R$ 100.000,00
Orgao julgador
Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau
Processos relacionados
Partes do Processo
RINALDO FERRAZ PEREIRA LISBOA
CPF 446.***.***-04
PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL
COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS
COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS
Advogados / Representantes
MISAEL DE ALBUQUERQUE MONTENEGRO FILHO
OAB/PE 14026•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Expedição de Certidão.
23/04/2026, 17:46Remetidos os Autos (Análise) para o STJ.
20/04/2026, 19:30Expedição de Certidão.
28/02/2026, 21:10Expedição de Certidão.
28/02/2026, 21:03Expedição de Certidão.
09/02/2026, 18:47Ato ordinatório praticado
21/01/2026, 15:24Conclusos para despacho
21/01/2026, 11:43Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 01/12/2025 23:59.
02/12/2025, 00:02Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
20/10/2025, 15:54Expedição de intimação (outros).
13/10/2025, 16:53Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 10/10/2025 23:59.
11/10/2025, 00:01Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 02/10/2025 23:59.
03/10/2025, 00:02Juntada de Petição de agravo em recurso especial
08/09/2025, 09:06Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
21/08/2025, 00:05Publicado Intimação (Outros) em 21/08/2025.
21/08/2025, 00:05Documentos
Ato Ordinatório
•21/01/2026, 15:24
Decisão
•21/07/2025, 13:57
Decisão\Acórdão
•03/12/2024, 14:37
Decisão\Acórdão
•25/09/2024, 17:09
Despacho
•05/06/2024, 15:04
Ato Ordinatório
•02/02/2024, 10:42
Sentença (Outras)
•30/10/2023, 11:01
Ata de Audiência (Outras)
•18/07/2023, 13:47
Despacho
•02/02/2022, 12:34
Ato Ordinatório
•10/11/2021, 14:59
Despacho
•09/02/2021, 16:28
Despacho
•06/02/2020, 18:13
Despacho
•17/12/2019, 14:43
Despacho
•18/11/2019, 18:26
Despacho
•26/08/2019, 13:22