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Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: FUND CHESF DE ASSIST E SEGURIDADE SOCIAL FACHESF APELADO(A): DEOLINDA RODRIGUES NETO, MARIA DE FATIMA PEREIRA NETO, AMARO PEREIRA NETO, ANTONIO PEREIRA, EDUARDO PEREIRA NETO, MARCOS ANTONIO PEREIRA NETO, MARIA DA PENHA PEREIRA MONTEIRO, RICARDO PEREIRA NETO, WANYA LUCIA PEREIRA NETO EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO AD JUDICIA ACOMPANHANDO A INICIAL. ÓBITO DA PARTE AUTORA ANTES DO SUPRIMENTO DO VÍCIO. PEDIDO DE SUCESSÃO PROCESSUAL DOS HERDEIROS DEFERIDO EM SEGUNDO GRAU. ACÓRDÃO DA APELAÇÃO QUE RECONHECE O VÍCIO E ANULA A SENTENÇA PARA EXTINGUIR O FEITO SEM EXAME DE MÉRITO. CONTRADIÇÃO NÃO RECONHECIDA. EMBARGOS DECLARATÓRIOS DESPROVIDOS. UNANIMIDADE. 1. A petição inicial veio desacompanhada de procuração ad judicia, e a autora veio a óbito antes do suprimento do vício. 2. Os herdeiros formularam pedido de sucessão processual, o que foi deferido através de despacho proferido já em segundo grau. 3. O reconhecimento do vício e declaração de nulidade não caracteriza contradição com o despacho anteriormente proferido, por se tratar de vício insanável que pode ser conhecido a qualquer tempo, inclusive de ofício. 4. Embargos de declaração desprovidos, à unanimidade. ACÓRDÃO Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Adalberto de Oliveira Melo (4ª CC) - F:( ) APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0016406-64.2020.8.17.2001 Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, ACORDAM os Desembargadores integrantes da 4ª Câmara Cível do TJPE em NEGAR PROVIMENTO aos embargos de declaração, nos termos do voto relator e notas taquigráficas, que passam a integrar o presente. Recife, data da assinatura eletrônica. Des. Adalberto de Oliveira Melo Relator rsa