0001321-70.2017.8.17.3350

Agravo Em Recurso EspecialGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPE3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/07/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DA MATA

Autor

EDUARDO HENRIQUE CORREA COUTINHO

CPF 032.***.***-59

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO HENRIQUE TEIXEIRA NEVES

OAB/PE 30630•Representa: ATIVO

EDUARDO HENRIQUE IENNACO DE SIQUEIRA CAMPOS

OAB/PE 25205•Representa: PASSIVO

RENATO VASCONCELOS MAIA

OAB/PE 36454•Representa: PASSIVO

FRANCISCO DE OLIVEIRA PORTUGAL

OAB/PE 36452•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

15/10/2021, 15:22

Transitado em Julgado em 15/10/2021

15/10/2021, 15:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/08/2021

30/08/2021, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/08/2021, 18:53

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/08/2021

27/08/2021, 18:10

Conheço do agravo de MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA para não conhecer do Recurso Especial

27/08/2021, 18:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

08/07/2021, 08:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

08/07/2021, 08:04

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

20/06/2021, 11:49

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/08/2021, 18:10