0001321-70.2017.8.17.3350

Apelação CívelGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/02/2020

Valor da Causa

R$ 146.155,71

Orgao julgador

Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DA MATA

CNPJ 11.***.***.0001-05

Autor

SAO LOURENCO DA MATA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

EDUARDO HENRIQUE CORREA COUTINHO

CPF 032.***.***-59

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO HENRIQUE TEIXEIRA NEVES

OAB/PE 30630•Representa: ATIVO

EMANUEL ULISSES DE SANTANA

OAB/PE 26191•Representa: ATIVO

EDUARDO HENRIQUE IENNACO DE SIQUEIRA CAMPOS

OAB/PE 25205•Representa: PASSIVO

FRANCISCO DE OLIVEIRA PORTUGAL

OAB/PE 36452•Representa: PASSIVO

RENATO VASCONCELOS MAIA

OAB/PE 36454•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (Devolvido para instância de origem) para instância inferior

06/06/2023, 13:02

Arquivado Definitivamente

06/06/2023, 13:02

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 12:59

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 12:58

Remetidos os Autos (Devolução) para o TJPE. Devolvido do STJ.

06/06/2023, 12:57

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 20:49

Remetidos os Autos (Análise) para o STJ.

19/06/2021, 02:49

Expedição de Certidão.

26/04/2021, 18:35

Expedição de Certidão.

26/04/2021, 18:32

Decorrido prazo de EDUARDO HENRIQUE TEIXEIRA NEVES em 19/04/2021 23:59:59.

20/04/2021, 00:33

Expedição de intimação.

31/03/2021, 15:14

Expedição de Certidão.

31/03/2021, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2021, 12:07

Conclusos para o Gabinete

29/03/2021, 09:45

Juntada de Petição de petição

09/03/2021, 12:03

Documentos

Decisão de Tribunal Superior

•06/06/2023, 12:58

Despacho

•30/03/2021, 12:07

Despacho

•25/02/2021, 15:39

Decisão

•17/12/2020, 12:19

Decisão\Acórdão

•28/09/2020, 11:33

Despacho

•23/07/2020, 08:31

Decisão\Acórdão

•18/06/2020, 10:18

Despacho

•16/12/2019, 08:58

Decisão

•11/11/2019, 12:19

Despacho

•03/09/2019, 15:58

Sentença (Outras)

•22/05/2019, 16:53

Despacho

•18/12/2018, 15:44

Decisão

•22/08/2018, 14:25

Despacho

•30/09/2017, 12:25