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Apelação CriminalAssociação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete do Des. Evio Marques da Silva 2ª TCRC

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 1ª Vara Criminal da Comarca de Caruaru

Partes do Processo

LUIZ JOSE DE ALMEIDA NETO

CPF 101.***.***-10

Autor

VICTOR HUGO JARDIM RONDON

Reu

CARUARU (AGAMANON MAGALHAES) - DELEGACIA DE POLICIA DA 14 SECCIONAL - DP 14 DESEC

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva

11/10/2024, 11:10

Arquivado Definitivamente

11/10/2024, 11:10

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Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

Juntada de Petição de manifestação (outras)

Publicado Intimação (Outros) em 17/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de intimação (outros).

Conhecido o recurso de LUIZ JOSE DE ALMEIDA NETO - CPF: 101.870.744-10 (APELANTE) e provido em parte

Juntada de Petição de certidão (outras)

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

legal