Cumprimento de sentença 0033585-06.2018.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/08/2018

Valor da Causa

R$ 54.075,15

Orgao julgador

3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Recurso Inominado Cível · 3º Gabinete da 2ª Turma Recursal do I Colégio Recursal da Capital

Partes do Processo

PAULO CRISTIANO RAMEH DE ALBUQUERQUE

CPF 557.***.***-20

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 13:34

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/05/2026, 17:28

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Reu

SECRETARIA DA FAZENDA

CNPJ 10.***.***.0004-86

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO MONTENEGRO DUQUE DE SOUZA

OAB/PE 20769•Representa: ATIVO

Conclusos para despacho

19/02/2026, 08:19

Expedição de .

19/02/2026, 08:18

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:04

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

11/12/2025, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2025, 09:25

Conclusos para despacho

10/10/2025, 09:23

Transitado em Julgado em 04/10/2025

10/10/2025, 09:21

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 00:03

Juntada de Petição de manifestação (outras)

29/09/2025, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

19/09/2025, 00:11

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 19/09/2025.

19/09/2025, 00:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/09/2025, 18:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/09/2025, 18:32

Documentos

Despacho

•04/05/2026, 17:28

Despacho

•02/12/2025, 09:25

Sentença (Outras)

•02/09/2025, 19:13

Despacho

•23/04/2025, 19:57

Despacho

•04/11/2024, 18:43

Decisão

•14/06/2024, 10:58

Despacho

•01/12/2023, 19:08

Despacho

•06/07/2023, 12:04

Sentença (Outras)

•13/01/2023, 11:47

Despacho

•15/09/2022, 11:29

Execução/Cumprimento de Sentença

•09/09/2022, 23:34

Decisão\Acórdão

•07/06/2022, 08:54

Sentença (Outras)

•23/11/2020, 19:07

Despacho

•15/05/2019, 09:29

Despacho

•10/10/2018, 10:40

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h