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0000131-87.2018.8.17.2590
Agravo Em Recurso EspecialRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TJPE3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DE PERNAMBUCO
CNPJ 10.***.***.0001-25
FUNAPE
CNPJ 05.***.***.0001-90
IVA MARIA DA SILVA AZEVEDO
CPF 301.***.***-53
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
21/11/2024, 13:33Transitado em Julgado em 21/11/2024
21/11/2024, 13:33Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/10/2024
24/10/2024, 05:04Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
23/10/2024, 18:22Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/10/2024
22/10/2024, 18:50Conheço do agravo de ESTADO DE PERNAMBUCO e FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO para dar provimento ao Recurso Especial
22/10/2024, 18:50Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/10/2024
11/10/2024, 05:06Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
10/10/2024, 19:48Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD
10/10/2024, 13:48Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA
10/10/2024, 13:15Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
10/10/2024, 12:25Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
10/10/2024, 12:21Determinada a distribuição do feito
09/10/2024, 21:50Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/10/2024
09/10/2024, 21:50Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
09/10/2024, 08:20Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•22/10/2024, 18:50
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•09/10/2024, 21:50