Agravo de Instrumento 0006385-52.2018.8.17.9000 - TJPE | JusConsulta

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TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/05/2023

Valor da Causa

R$ 16.000,00

Orgao julgador

Gabinete do Des. Stênio José de Sousa Neiva Coêlho (Processos Vinculados - 4ª CC)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

12/11/2024, 13:30

Arquivado Definitivamente

12/11/2024, 13:30

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Expedição de Certidão.

12/11/2024, 13:30

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 17:55

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 17:55

Decorrido prazo de ISMAEL JOAQUIM DOS SANTOS em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:00

Publicado Intimação (Outros) em 07/10/2024.

07/10/2024, 00:00

Publicado Intimação (Outros) em 07/10/2024.

07/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

05/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

05/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL SA AGRAVADO(A): ISMAEL JOAQUIM DOS SANTOS DECISÃO TERMINATIVA Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Stênio José de Sousa Neiva Coêlho (4ª CC) AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº - 0006385-52.2018.8.17.9000 Trata-se de recurso de agravo de instrumento interposto por BANCO DO BRASIL SA contra decisão proferida nos autos do cumprimento de sentença promovido por ISMAEL JOAQUIM DOS SANTOS. (S23) Consta nos autos que a parte agravante foi intimada para comprovar o recolhimento do preparo do recurso, no prazo de 05 (cinco) dias, porém, deixou transcorrer o prazo sem manifestação. É o que importa relatar. Decido. Esclareça-se que o art. 1.007 do Código de Processo Civil (CPC) dispõe que "no ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção". Verificada a não comprovação do recolhimento do preparo no ato da interposição do recurso, foi determinada a intimação da parte agravante para proceder ao recolhimento no prazo de 05 dias, sob pena de deserção. Embora regularmente intimada, a parte agravante não providenciou o recolhimento do preparo recursal, quedando-se inerte. Desta feita, não recolhido o preparo recursal, reconheço a deserção do recurso e sua consequente inadmissibilidade, por ausência de pressuposto de admissibilidade recursal. Recife, data da certificação digital. Juiz Silvio Romero Beltrão Desembargador Substituto

04/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL SA AGRAVADO(A): ISMAEL JOAQUIM DOS SANTOS DECISÃO TERMINATIVA Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Stênio José de Sousa Neiva Coêlho (4ª CC) AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº - 0006385-52.2018.8.17.9000 Trata-se de recurso de agravo de instrumento interposto por BANCO DO BRASIL SA contra decisão proferida nos autos do cumprimento de sentença promovido por ISMAEL JOAQUIM DOS SANTOS. (S23) Consta nos autos que a parte agravante foi intimada para comprovar o recolhimento do preparo do recurso, no prazo de 05 (cinco) dias, porém, deixou transcorrer o prazo sem manifestação. É o que importa relatar. Decido. Esclareça-se que o art. 1.007 do Código de Processo Civil (CPC) dispõe que "no ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção". Verificada a não comprovação do recolhimento do preparo no ato da interposição do recurso, foi determinada a intimação da parte agravante para proceder ao recolhimento no prazo de 05 dias, sob pena de deserção. Embora regularmente intimada, a parte agravante não providenciou o recolhimento do preparo recursal, quedando-se inerte. Desta feita, não recolhido o preparo recursal, reconheço a deserção do recurso e sua consequente inadmissibilidade, por ausência de pressuposto de admissibilidade recursal. Recife, data da certificação digital. Juiz Silvio Romero Beltrão Desembargador Substituto

04/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/10/2024, 13:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/10/2024, 13:12

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•03/10/2024, 12:34

Despacho

•19/08/2024, 13:41

Despacho

•19/03/2019, 16:21

Documento de Comprovação

•08/06/2018, 11:37

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