Procedimento Comum Cível 0025143-85.2022.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelReajuste contratualPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/03/2022

Valor da Causa

R$ 21.908,81

Orgao julgador

Seção A da 2ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação Cível · 7ª Câmara Cível Especializada - 1º (7CCE-1º)

Partes do Processo

KATIA GARCIA PINTO

CPF 408.***.***-34

Autor

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

Terceiro

SUL AMERICA

Terceiro

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação (Outros) - EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE ANTERIOR À LEI Nº 9.656/98 E NÃO ADAPTADO. REAJUSTES DE MENSALIDADE POR FAIXA ETÁRIA. AUSÊNCIA DE TRANSPARÊNCIA E CLAREZA CONTRATUAL. REAJUSTE POR FAIXA ETÁRIA SEM PREVISÃO CONTRATUAL CLARA DAS FAIXAS ETÁRIAS E PERCENTUAIS. ABUSIVIDADE RECONHECIDA. REAJUSTE POR SINISTRALIDADE SEM JUSTIFICATIVA ATUARIAL IDÔNEA. VIOLAÇÃO AO DIREITO DE INFORMAÇÃO E TRANSPARÊNCIA. NÃO PROVIMENTO DO RECURSO. 1. Em que pese haja previsão contratual acerca d

10/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

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SUL AMERICA SAUDE

Terceiro

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO DE SAUDE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

04/03/2024, 08:01

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

05/02/2024, 10:14

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

24/01/2024, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2024, 10:27

Decorrido prazo de THIAGO PESSOA ROCHA em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 00:50

Decorrido prazo de THIAGO PESSOA ROCHA em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 00:50

Juntada de Petição de apelação

11/10/2023, 14:53

Conclusos para despacho

06/10/2023, 10:17

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 10:15

Expedição de intimação (outros).

25/09/2023, 16:12

Julgado procedente o pedido

22/09/2023, 09:05

Conclusos para julgamento

18/09/2023, 12:12

Conclusos para o Gabinete

15/08/2023, 12:26

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 12:25

Documentos

DESPACHO

•18/01/2024, 10:27

SENTENÇA

•22/09/2023, 09:05

DECISÃO

•25/05/2023, 10:38

OUTROS (DOCUMENTO)

•13/05/2022, 15:35

DECISÃO

•23/03/2022, 11:30

CÓPIA DA SENTENÇA OU ACÓRDÃO

•14/03/2022, 12:31

CÓPIA DA SENTENÇA OU ACÓRDÃO

•14/03/2022, 12:31

CÓPIA DA SENTENÇA OU ACÓRDÃO

•14/03/2022, 12:31

CÓPIA DA SENTENÇA OU ACÓRDÃO

•14/03/2022, 12:31

CÓPIA DA SENTENÇA OU ACÓRDÃO

•14/03/2022, 12:31

CÓPIA DA SENTENÇA OU ACÓRDÃO

•14/03/2022, 12:31

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•14/03/2022, 12:31

CÓPIA DA SENTENÇA OU ACÓRDÃO

•14/03/2022, 12:31

CÓPIA DA SENTENÇA OU ACÓRDÃO

•14/03/2022, 12:31

CÓPIA DA SENTENÇA OU ACÓRDÃO

•14/03/2022, 12:31

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