Agravo em Recurso Especial 0000902-12.2021.8.17.2218 - TJPE | JusConsulta

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0000902-12.2021.8.17.2218

Agravo Em Recurso EspecialIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPE3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/08/2025

Valor da Causa

R$ 44.520,32

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível da Comarca de Goiana 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau

Partes do Processo

MILTON RABELO DA FONSECA LIMA NETO

CPF 052.***.***-35

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

CNPJ 07.***.***.0001-20

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0000902122021817221820251002192422

02/10/2025, 19:24

Decorrido prazo de MILTON RABELO DA FONSECA LIMA NETO em 29/09/2025 para recurso

29/09/2025, 14:03

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Perguntas Frequentes

MAXIMILIANO KOLBE NOWSHADI SANTOS

OAB/DF 25548•Representa: ATIVO

CAMILA CABRAL DE FARIAS

OAB/PE 27265•Representa: PASSIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/09/2025

05/09/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/09/2025, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/09/2025, 02:23

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/09/2025

02/09/2025, 21:20

Não conhecido o recurso de MILTON RABELO DA FONSECA LIMA NETO

02/09/2025, 21:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

18/08/2025, 15:28

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 741947/2025

18/08/2025, 14:01

Protocolizada Petição 741947/2025 (PET - PETIÇÃO) em 18/08/2025

18/08/2025, 13:45

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 08/08/2025

08/08/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/08/2025, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/08/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202502732262. Publicação prevista para 08/08/2025)

06/08/2025, 18:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

06/08/2025, 18:15

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•02/09/2025, 21:20

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