Apelação Cível 0000642-02.2024.8.17.2970 - TJPE | JusConsulta

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Apelação CívelPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/06/2025

Valor da Causa

R$ 53.074,84

Orgao julgador

Gabinete do Des. Luiz Carlos de Barros Figueiredo

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de Moreno

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MORENO

CNPJ 11.***.***.0001-83

Autor

MORENO GABINETE PREFEITO

Terceiro

UNITERRA - UNIAO TERRAPLENAGEM E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ 02.***.***.0001-79

Reu

Advogados / Representantes

RENATO DE MENDONCA CANUTO NETO

OAB/PE 16114•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

02/03/2026, 19:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MORENO em 12/12/2025 23:59.

14/12/2025, 00:08

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Conclusos para despacho

26/11/2025, 09:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MORENO em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:04

Expedição de intimação (outros).

28/10/2025, 14:35

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/10/2025, 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 15:11

Publicado Intimação (Outros) em 21/10/2025.

21/10/2025, 15:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/10/2025, 09:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/10/2025, 09:11

Expedição de intimação (outros).

17/10/2025, 09:11

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MORENO - CNPJ: 11.049.822/0001-83 (APELANTE) e provido

14/10/2025, 12:27

Juntada de Petição de certidão (outras)

14/10/2025, 10:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/10/2025, 10:49

Juntada de Petição de petição (outras)

12/10/2025, 15:09

Documentos

Decisão\Acórdão

•14/10/2025, 12:27

Decisão

•18/06/2025, 12:09

Sentença (Outras)

•10/01/2025, 08:50

Despacho

•01/11/2024, 13:01

Despacho

•19/09/2024, 13:55

Despacho

•07/06/2024, 16:59

Despacho

•19/04/2024, 11:42

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