Agravo de Instrumento 0020206-50.2023.8.17.9000 - TJPE | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete do Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (3ª CDP)

Partes do Processo

INSTITUTO DE ATENCAO A SAUDE E BEM-ESTAR DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - IASSEPE

CNPJ 11.***.***.0002-06

Autor

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Autor

INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO - IRH/PE

Terceiro

INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS - IRH / SASSEPE - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DE PERNAMBUCO

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL RIBEIRO DA SILVA

OAB/PE 55691•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (Gabinetes Numerados (IN nº 23/2025)) para Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (3CDP) (Titular)

26/03/2026, 19:48

Baixa Definitiva

10/07/2025, 19:00

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INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO (IRH/PE)

Terceiro

Arquivado Definitivamente

10/07/2025, 19:00

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 18:48

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 18:35

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 17:59

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 04/07/2025 23:59.

07/07/2025, 08:51

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DOS REIS em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

07/05/2025, 00:10

Publicado Intimação (Outros) em 07/05/2025.

07/05/2025, 00:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/05/2025, 14:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/05/2025, 14:16

Expedição de intimação (outros).

05/05/2025, 14:16

Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.571.982/0001-25 (AGRAVANTE) e provido em parte

30/04/2025, 10:41

Juntada de Petição de certidão (outras)

29/04/2025, 10:39

Documentos

Decisão\Acórdão

•30/04/2025, 10:41

Despacho

•07/08/2024, 17:35

Outros Documentos

•09/07/2024, 16:56

Despacho

•07/06/2024, 16:06

Decisão

•03/10/2023, 17:08

Outros Documentos

•29/09/2023, 14:29

Outros Documentos

•29/09/2023, 14:29

Outros Documentos

•29/09/2023, 14:29

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