Recurso Inominado Cível 0051184-16.2022.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/03/2023

Valor da Causa

R$ 5.069,00

Orgao julgador

3º Gabinete da 1ª Turma Recursal do I Colégio Recursal da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de sentença · 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h

Partes do Processo

SANDRO RICARDO DA CUNHA MORAES

CPF 349.***.***-49

Autor

SANDRO MORAES

Terceiro

SANDRO MORAES

ALCUNHA

Movimentacoes

Baixa Definitiva

14/03/2024, 11:55

Arquivado Definitivamente

14/03/2024, 11:55

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Reu

Advogados / Representantes

JEAN BATISTA CHEREM

OAB/MG 146683•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos (Devolvido ao juizado) para juizado

14/03/2024, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 16:45

Conclusos para despacho

13/03/2024, 16:44

Conclusos para decisão

13/03/2024, 16:43

Recebidos os autos

29/02/2024, 08:09

Juntada de Petição de requerimento (outros)

29/02/2024, 08:09

Processo Reativado

29/02/2024, 08:09

Baixa Definitiva

16/11/2023, 10:08

Arquivado Definitivamente

16/11/2023, 10:08

Remetidos os Autos (Devolvido ao juizado) para juizado

16/11/2023, 10:08

Juntada de certidão de trânsito em julgado

16/11/2023, 10:04

Juntada de Petição de requerimento (outros)

19/10/2023, 07:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/10/2023, 17:04

Documentos

Despacho

•13/03/2024, 16:44

Despacho

•15/02/2024, 15:18

Despacho

•06/02/2024, 08:31

Memoriais

•17/11/2023, 19:02

Despacho

•16/11/2023, 22:36

Requerimento (Outros)

•16/11/2023, 13:04

Decisão\Acórdão

•18/10/2023, 17:04

Decisão\Acórdão

•20/06/2023, 12:09

Decisão

•08/06/2023, 21:41

Decisão

•01/03/2023, 04:08

Despacho

•27/02/2023, 13:21

Sentença (Outras)

•05/01/2023, 10:40

Decisão

•21/10/2022, 11:01

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