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0066794-63.2023.8.17.2001
Apelação CívelRemuneração MínimaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/04/2024
Valor da Causa
R$ 195.003,83
Orgao julgador
Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau
Processos relacionados
Partes do Processo
VALDECY FERREIRA DE SOUZA
CPF 387.***.***-25
PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL
COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS
COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS
Advogados / Representantes
ADYLAINE MARIA LAYANNE SANTOS FELIX DE QUEIROZ
OAB/PE 47792•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
30/07/2025, 10:22Arquivado Definitivamente
30/07/2025, 10:22Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem
30/07/2025, 10:22Expedição de Certidão.
30/07/2025, 10:22Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025, 07:47Decorrido prazo de VALDECY FERREIRA DE SOUZA em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025, 09:13Publicado Intimação (Outros) em 02/06/2025.
02/06/2025, 00:07Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
31/05/2025, 00:07Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025, 09:09Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025, 09:09Expedição de intimação (outros).
29/05/2025, 09:09Negado seguimento a Recurso
02/04/2025, 08:49Conclusos para julgamento
02/04/2025, 08:29Conclusos para despacho
01/04/2025, 14:13Expedição de Certidão.
01/04/2025, 14:12Documentos
Decisão Monocrática Terminativa
•02/04/2025, 08:49
Decisão\Acórdão
•01/04/2025, 14:12
Ato Ordinatório
•01/11/2024, 09:41
Decisão
•30/08/2024, 18:35
Decisão\Acórdão
•07/06/2024, 17:26
Decisão
•04/04/2024, 14:13
Despacho
•04/04/2024, 12:09
Sentença (Outras)
•18/02/2024, 16:01
Outros Documentos
•27/10/2023, 14:39
Despacho
•16/06/2023, 08:11