Procedimento do Juizado Especial Cível 0022959-15.2024.8.17.8201 - TJPE

Procedimento do Juizado Especial Cível 0022959-15.2024.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/07/2024, 06:34

Transitado em Julgado em 17/07/2024

17/07/2024, 06:34

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE FARIAS ARRUDA DA SILVA em 15/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:48

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE FARIAS ARRUDA DA SILVA em 08/07/2024 23:59.

11/07/2024, 01:12

Publicado Sentença (Outras) em 01/07/2024.

04/07/2024, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024

04/07/2024, 00:58

Publicado Decisão em 01/07/2024.

03/07/2024, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA RÉU: BANCO DO BRASIL SA SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831583 Processo nº 0022959-15.2024.8.17.8201 AUTOR(A): GUSTAVO HENRIQUE FARIAS ARRUDA DA SILVA Vistos, etc. A hipótese é de coisa julgada. É que o autor ajuizou anteriormente ação idêntica (Processo nº 0020394-78.2024.8.17.8201), ou seja, visando a desconstituição de débito, restituição de valores, além da condenação do réu ao pagamento de indenização por danos morais, e que foi extinta por exceder a sua pretensão econômica o teto dos juizados especiais. Ora, no presente feito, o autor discute a mesma dívida, embora tenha deixado de acostar as faturas mais recentes do seu cartão de crédito, escorando-se em valor não atualizado, cobrado nas faturas com vencimento em outubro e novembro de 2023. Logo, subsiste o mesmo óbice ao processamento da ação na sistemática da Lei nº 9099/95, qual seja, dívida superior ao teto dos juizados especiais. Isto posto, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, V, do CPC. Intime-se. Recife, 21 de junho de 2024. Maria Thereza Paes de Sá Machado Juíza de Direito

24/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

22/06/2024, 01:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/06/2024, 11:20

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

21/06/2024, 11:19

Conclusos para julgamento

21/06/2024, 11:19

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para 9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h vindo do(a) 6º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h

21/06/2024, 07:29

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência