Apelação Cível 0088730-81.2022.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Apelação CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/12/2023

Valor da Causa

R$ 139.635,98

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alberto Nogueira Virgínio

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de sentença · Seção A da 33ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

TAP AIR PORTUGAL

CNPJ

Autor

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TAP

Terceiro

TAP - TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES S.A

Terceiro

TAP AIR PORTUGAL

Terceiro

TRANSPORTES AEREOS POTUGUESES SA

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATA MALCON MARQUES

OAB/BA 24805·CPF·Representa: Autor

MARCEL TORRES DA SILVA

OAB/BA 45741·CPF·Representa: Autor

GILBERTO RAIMUNDO BADARÓ DE ALMEIDA SOUZA

OAB/BA 22772·CPF·Representa: Autor

ROMULO MORAES PEDROSA

OAB/PE 515·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

TAP AIR PORTUGAL

CNPJ

Autor

TAP

Terceiro

TAP - TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES S.A

Terceiro

TAP AIR PORTUGAL

Terceiro

TRANSPORTES AEREOS POTUGUESES SA

Terceiro

MARIO AUGUSTO MONTEIRO CERA DE CARVALHO

Terceiro

TAP - TRANSPORTES AEREOS POSTUGUESES SA

Terceiro

TAP TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA

Terceiro

FRANCISCO EDSON BEZERRA DE BRITO JUNIOR

CPF

Reu

PAULA CARVALHO DE ABREU E LIMA

CPF

Reu

LAURA ABREU E LIMA BRITO

CPF

Reu

LUISA ABREU E LIMA BRITO

CPF

Reu

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

29/07/2024, 13:25

Baixa Definitiva

29/07/2024, 13:25

Arquivado Definitivamente

29/07/2024, 13:25

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 13:24

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

29/07/2024, 12:30

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 00:16

Decorrido prazo de GILBERTO RAIMUNDO BADARÓ DE ALMEIDA SOUZA em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 00:16

Decorrido prazo de romulo moraes pedrosa em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 00:16

Decorrido prazo de FRANCISCO EDSON BEZERRA DE BRITO JUNIOR em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 00:16

Publicado Intimação (Outros) em 01/07/2024.

01/07/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

22/06/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

22/06/2024, 00:06

Juntada de Petição de certidão (outras)

20/06/2024, 14:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/06/2024, 14:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/06/2024, 14:37

Todas as movimentações(50)

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

29/07/2024, 13:25

Baixa Definitiva

29/07/2024, 13:25

Arquivado Definitivamente

29/07/2024, 13:25

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 13:24

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

Documentos

Decisão\Acórdão

•20/06/2024, 13:39

Despacho

•16/05/2024, 14:43

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

29/07/2024, 12:30

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 00:16

Decorrido prazo de GILBERTO RAIMUNDO BADARÓ DE ALMEIDA SOUZA em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 00:16

Decorrido prazo de romulo moraes pedrosa em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 00:16

Decorrido prazo de FRANCISCO EDSON BEZERRA DE BRITO JUNIOR em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 00:16

Publicado Intimação (Outros) em 01/07/2024.

01/07/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

22/06/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

22/06/2024, 00:06

Juntada de Petição de certidão (outras)

20/06/2024, 14:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/06/2024, 14:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/06/2024, 14:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/06/2024, 14:37

Expedição de intimação (outros).

20/06/2024, 14:36

Conhecido o recurso de Coordenação da Central de Recursos Cíveis (FISCAL DA ORDEM JURÍDICA) e Coordenação das Procuradorias Cíveis (FISCAL DA ORDEM JURÍDICA) e provido

20/06/2024, 13:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/06/2024, 12:56

Conclusos para o Gabinete

28/05/2024, 08:17

Decorrido prazo de GILBERTO RAIMUNDO BADARÓ DE ALMEIDA SOUZA em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 00:54

Juntada de Petição de manifestação (outras)

27/05/2024, 15:21

Expedição de intimação (outros).

16/05/2024, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 14:43

Conclusos para o Gabinete

15/05/2024, 14:16

Decorrido prazo de GILBERTO RAIMUNDO BADARÓ DE ALMEIDA SOUZA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:21

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

30/04/2024, 12:52

Juntada de Petição de contrarrazões

23/04/2024, 14:20

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/04/2024, 09:18

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/04/2024, 22:03

Expedição de intimação (outros).

19/04/2024, 15:14

Alterada a parte

19/04/2024, 15:13

Dados do processo retificados

19/04/2024, 15:11

Processo enviado para retificação de dados

19/04/2024, 15:10

Conhecido o recurso de Coordenação das Procuradorias Cíveis (FISCAL DA ORDEM JURÍDICA) e FRANCISCO EDSON BEZERRA DE BRITO JUNIOR - CPF: 879.863.374-00 (APELADO(A)) e não-provido

19/04/2024, 14:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/04/2024, 17:12

Juntada de Petição de certidão (outras)

17/04/2024, 17:12

Juntada de Petição de petição (outras)

12/04/2024, 17:06

Juntada de Petição de petição (outras)

09/04/2024, 08:49

Deliberado em Sessão - Adiado

08/04/2024, 11:07

Juntada de Petição de petição (outras)

25/03/2024, 19:18

Juntada de Petição de manifestação (outras)

22/03/2024, 11:19

Conclusos para o Gabinete

24/01/2024, 14:12

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

24/01/2024, 13:50

Expedição de intimação (outros).

23/01/2024, 16:42

Alterada a parte

23/01/2024, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2024, 15:16

Recebidos os autos

21/12/2023, 07:53

Conclusos para o Gabinete

21/12/2023, 07:53

Distribuído por sorteio

21/12/2023, 07:53

Decisão\Acórdão

•19/04/2024, 14:04

Decisão

•23/01/2024, 15:16

Sentença (Outras)

•23/11/2023, 18:29

Despacho

•21/11/2022, 10:41

Despacho

•31/08/2022, 11:10