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0025538-77.2022.8.17.2001
Cumprimento de sentençaAbono da Lei 8.178/91Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJPE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/03/2022
Valor da Causa
R$ 138.661,20
Orgao julgador
8ª Vara da Fazenda Pública da Capital
Processos relacionados
Partes do Processo
CLELIO MONTARROYOS DE OLIVEIRA
CPF 223.***.***-72
PGE - SEDE
ESTADO DE PERNAMBUCO
PROCURADORIA REGIONAL CARUARU
PROCURADORA GERAL DO ESTADO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: ESTADO DE PERNAMBUCO RECORRIDO: CLELIO MONTARROYOS DE OLIVEIRA DECISÃO Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau RECURSO ESPECIAL NO PROCESSO Nº 0025538-77.2022.8.17.2001 Trata-se de recurso especial, fundamentado no artigo 105, III, alínea “a”, da Constituição Federal (CF), contra acórdão exarado pela 2ª Câmara de Direito Público na apelação, integrado pelo julgamento de dois embargos de declaração. A 2ª Câmara de Direito Público
11/06/2024, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
21/07/2022, 11:35Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído
21/07/2022, 11:33Juntada de Petição de contrarrazões
19/07/2022, 16:02Expedição de intimação.
06/06/2022, 16:09Ato ordinatório praticado
03/06/2022, 18:31Juntada de Petição de apelação
25/05/2022, 16:06Expedição de intimação.
26/04/2022, 19:01Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/04/2022, 19:20Conclusos para julgamento
07/04/2022, 09:59Juntada de Petição de embargos de declaração
06/04/2022, 14:42Expedição de intimação.
05/04/2022, 16:56Declarada decadência ou prescrição
31/03/2022, 22:47Conclusos para decisão
14/03/2022, 22:16Distribuído por dependência
14/03/2022, 22:16Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•03/06/2022, 18:31
SENTENÇA
•24/04/2022, 19:20
SENTENÇA
•31/03/2022, 22:47
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO
•14/03/2022, 22:16