0025538-77.2022.8.17.2001

Apelação CívelAbono da Lei 8.178/91Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/11/2022

Valor da Causa

R$ 138.661,20

Orgao julgador

Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

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Partes do Processo

CLELIO MONTARROYOS DE OLIVEIRA

CPF 223.***.***-72

Autor

BRASIL BROKERS JAIRO ROCHA

Terceiro

JAIRO ROCHA CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA

Terceiro

3 REQUERIDA

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Reu

Advogados / Representantes

NATTAN RAFAEL FERREIRA DA SILVA

OAB/PE 43370•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 15:15

Remetidos os Autos (Análise) para o STJ.

20/03/2026, 17:02

Expedição de Certidão.

15/03/2026, 13:34

Expedição de Certidão.

15/03/2026, 13:29

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 14:29

Outras Decisões

27/02/2026, 10:27

Conclusos para decisão

26/02/2026, 14:03

Conclusos para despacho

28/01/2026, 12:02

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Paulo Romero de Sá Araújo)

26/11/2025, 11:06

Juntada de Petição de contraminuta de agravo em recurso especial

25/11/2025, 18:33

Publicado Intimação (Outros) em 03/11/2025.

03/11/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

01/11/2025, 00:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/10/2025, 10:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/10/2025, 10:29

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•27/02/2026, 10:27

Decisão\Acórdão

•09/09/2025, 13:04

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 12:23

Decisão

•20/02/2025, 17:43

Decisão

•08/06/2024, 18:08

Decisão\Acórdão

•14/03/2024, 11:57

Decisão\Acórdão

•17/11/2023, 16:30

Decisão\Acórdão

•26/05/2023, 20:57

Despacho

•24/02/2023, 16:50

Despacho

•12/01/2023, 14:50

Decisão

•16/11/2022, 18:28

Decisão

•21/07/2022, 13:43

Ato Ordinatório

•03/06/2022, 18:31

Sentença (Outras)

•24/04/2022, 19:20

Sentença (Outras)

•31/03/2022, 22:47