0025538-77.2022.8.17.2001

Agravo Em Recurso EspecialAbono da Lei 8.178/91Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJPE3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/05/2026

Valor da Causa

R$ 138.661,20

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

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1° Grau · TJPE · Cumprimento de sentença · 8ª Vara da Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

Partes do Processo

ESTADO DE PERNAMBUCO

CNPJ 10.***.***.0001-25

Autor

FUNAPE

CNPJ 05.***.***.0001-90

Autor

CLELIO MONTARROYOS DE OLIVEIRA

CPF 223.***.***-72

Reu

Advogados / Representantes

NATTAN RAFAEL FERREIRA DA SILVA

OAB/PE 43370•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

05/05/2026, 19:57

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

05/05/2026, 18:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/04/2026, 10:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/04/2026, 10:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/04/2026

24/04/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 01:08

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/04/2026

17/04/2026, 20:20

Determinada a distribuição do feito

17/04/2026, 20:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

23/03/2026, 19:23

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

23/03/2026, 19:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

20/03/2026, 17:26

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•17/04/2026, 20:20