0001366-91.2021.8.17.0001

Apelação CriminalAssociação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete do Des. Demócrito Ramos Reinaldo Filho (4ª CCRIM)

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª Vara Criminal da Capital

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

CNPJ 24.***.***.0001-03

Autor

1 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DA CAPITAL

Autor

DENARC - 3 DELEGACIA DE REPRESSAO AO NARCOTRAFICO

Autor

Movimentacoes

Baixa Definitiva

08/07/2024, 10:28

Arquivado Definitivamente

08/07/2024, 10:28

0001366-91.2021.8.17.0001

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de JEFFERSON SANTANA FERREIRA em 05/07/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

Publicado Intimação (Outros) em 12/06/2024.

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de intimação (outros).

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

Juntada de Petição de certidão (outras)

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Proferido despacho de mero expediente

legal