Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000285-50.2014.8.17.0940 - TJPE | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificação Natalina/13º SalárioContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/07/2014

Valor da Causa

R$ 250.067,19

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Maraial

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

Partes do Processo

FERNANDO ANTONIO FERNANDES CARNEIRO DA CUNHA

CPF 138.***.***-68

Autor

MUNICIPIO DE MARAIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE JAQUEIRA

Reu

Movimentacoes

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/01/2026, 09:06

Conclusos para despacho

13/01/2026, 09:05

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MUNICIPIO DE JAQUEIRA

CNPJ 01.***.***.0001-71

Reu

MUNICIPIO DE MARAIAL

Reu

Advogados / Representantes

SAMUEL RODRIGUES DOS SANTOS SALAZAR

OAB/PE 29005•Representa: ATIVO

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 09:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARAIAL em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:14

Decorrido prazo de SAMUEL RODRIGUES DOS SANTOS SALAZAR em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 06:13

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/11/2025.

11/11/2025, 06:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/11/2025, 10:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/11/2025, 10:15

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

07/11/2025, 10:15

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 10:14

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 11:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARAIAL em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 00:15

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

21/07/2025, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2025, 23:45

Documentos

Despacho

•31/05/2025, 23:45

Decisão Monocrática Terminativa

•08/06/2024, 17:53

Decisão\Acórdão

•30/10/2023, 17:38

Despacho

•22/05/2023, 11:07

Ato Ordinatório

•25/07/2022, 14:59

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