Procedimento Comum Cível 0004325-63.2022.8.17.2470 - TJPE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPlano de CarreiraValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃO

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/08/2022

Valor da Causa

R$ 67.131,49

Orgao julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Carpina

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

Partes do Processo

VANIA MARIA DE FONTES

CPF 419.***.***-91

Autor

SINDICATO DOS PROFESSORES PUBLICOS MUNICIPAIS - SINDPROFM - NO ESTADO DE PERNAMBUCO

CNPJ 27.***.***.0001-09

Autor

IPMC

Terceiro

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

24/09/2024, 11:45

Recebidos os autos

24/09/2024, 11:43

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SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CARPINA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DO CARPINA

CNPJ 03.***.***.0001-58

Reu

Advogados / Representantes

SAMANTHA LETICIA DE OLIVEIRA CARVALHO

OAB/PE 43934•Representa: ATIVO

FERNANDO DE SOUZA FALCAO

OAB/PE 22760•Representa: PASSIVO

EDUARDO CORDEIRO DE SOUZA BARROS

OAB/PE 10642•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição de decisão

05/09/2024, 09:58

Recebidos os autos

05/09/2024, 09:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: VANIA MARIA DE FONTES RECORRIDOS: MUNICÍPIO DE CARPINA E INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CARPINA DECISÃO Intimação (Outros) - RECURSO ESPECIAL NO PROCESSO Nº 0004325-63.2022.8.17.2470 Trata-se de recurso especial fundado no artigo 105, III, “a” e “c”, da Constituição Federal (CF), contra acórdão exarado pela 1ª Câmara de Direito Público em sede de reexame necessário, prejudicado o apelo, pelo qual se deu provimento, por entender ter o ente municipal cumprido efetivamente o piso sa

11/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

28/03/2023, 10:09

Juntada de Petição de ações processuais\contrarrazões\contrarrazões da apelação

17/03/2023, 13:14

Expedição de intimação.

14/02/2023, 11:52

Juntada de Petição de apelação

14/02/2023, 11:48

Expedição de intimação.

14/02/2023, 07:48

Juntada de Petição de apelação

13/02/2023, 19:34

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição simples de terceiro interessado

29/12/2022, 15:34

Expedição de intimação.

19/12/2022, 14:36

Julgado procedente o pedido

16/12/2022, 12:26

Conclusos para julgamento

01/12/2022, 11:12

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•08/06/2024, 17:53

OUTROS (DOCUMENTO)

•08/03/2024, 13:57

ACÓRDÃO

•07/02/2024, 15:12

ACÓRDÃO

•15/08/2023, 09:59

DECISÃO

•12/04/2023, 17:11

DECISÃO

•28/03/2023, 10:11

SENTENÇA

•16/12/2022, 12:26

DESPACHO

•29/08/2022, 08:34

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