Mandado de Segurança Cível 0040522-76.2016.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Jurisprudencia Legislacao

/

Busca de Processos Jurisprudencia Legislacao

Voltar para busca

0040522-76.2016.8.17.2001

Mandado de Segurança CívelInterdiçãoInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/09/2016

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Des. José Ivo de Paula Guimarães

Partes do Processo

POSTO ESCADENSE EIRELI

CNPJ 03.***.***.0001-03

Autor

DIRETOR DE TRIBUTACAO E ORIENTACAO DA SEFAZ/PE

Reu

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

09/05/2025, 12:45

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 12:45

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Decorrido prazo de POSTO ESCADENSE LTDA em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

01/04/2025, 00:02

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 01/04/2025.

01/04/2025, 00:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/03/2025, 15:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/03/2025, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2024, 08:59

Conclusos para despacho

16/10/2024, 15:43

Juntada de Petição de despacho

13/08/2024, 14:40

Recebidos os autos

13/08/2024, 14:40

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DIRETOR DE TRIBUTAÇÃO E ORIENTAÇÃO DA SEFAZ/PE, PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL, ESTADO DE PERNAMBUCO RECORRIDO(A): POSTO ESCADENSE EIRELI EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO E TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. REVENDA DE COMBUSTÍVEL. BLOQUEIO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL. PERDA DO OBJETO EVIDENCIADA. APELO PROVIDO. Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. José Ivo de Paula Guimarães APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) nº 0040522-76.2016.8.17.2001

12/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/08/2023, 17:10

Juntada de Petição de requerimento

27/04/2023, 12:43

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

12/04/2023, 15:48

Documentos

Despacho

•27/11/2024, 08:59

Decisão\Acórdão

•07/06/2024, 16:28

Decisão

•29/08/2023, 15:16

Despacho

•28/08/2023, 19:40

Despacho

•27/03/2023, 20:24

Sentença (Outras)

•05/12/2021, 17:37

Despacho

•16/02/2021, 15:04

Sentença (Outras)

•15/09/2020, 12:32

Despacho

•04/09/2018, 16:50

Decisão

•08/11/2016, 17:12

Despacho

•07/10/2016, 16:57

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h