Apelação / Remessa Necessária 0147394-48.2009.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaTutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/06/2024

Valor da Causa

R$ 267.400,00

Orgao julgador

Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de sentença · 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Autor

JOSE ELIAS TERTO DOS SANTOS

CPF 198.***.***-72

Reu

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentacoes

Baixa Definitiva

19/11/2025, 11:23

Arquivado Definitivamente

19/11/2025, 11:23

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COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MARCIA DA SILVA SANTOS

OAB/PE 16491•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

19/11/2025, 11:23

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 12:51

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:04

Decorrido prazo de JOSE ELIAS TERTO DOS SANTOS em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 00:05

Publicado Intimação (Outros) em 06/10/2025.

06/10/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 15:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/10/2025, 07:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/10/2025, 07:51

Expedição de intimação (outros).

02/10/2025, 07:51

Negado seguimento a Recurso

01/10/2025, 19:42

Conclusos para julgamento

30/09/2025, 10:46

Conclusos para decisão

30/09/2025, 10:45

Conclusos para despacho

29/09/2025, 11:46

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•01/10/2025, 19:42

Decisão de Tribunal Superior

•29/09/2025, 11:45

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 15:07

Decisão

•19/03/2025, 06:22

Decisão\Acórdão

•29/11/2024, 16:36

Decisão\Acórdão

•14/10/2024, 11:22

Decisão\Acórdão

•26/08/2024, 17:33

Despacho

•11/06/2024, 09:29

Despacho

•22/12/2023, 13:58

Sentença (Outras)

•14/11/2023, 10:55

Despacho

•17/04/2023, 12:40

Sentença (Outras)

•30/08/2022, 11:54

Ata de Audiência (Outras)

•17/03/2022, 10:21

Despacho

•23/10/2021, 19:49

Despacho de Mero Expediente

•03/09/2021, 11:42

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